Leis e projetos · Câmara dos Deputados

O trabalho que
vira lei.

Tudo o que o Julio escreveu, relatou e aprovou, organizado em um só lugar. Dados oficiais da Câmara dos Deputados.

Leis com a
assinatura do Julio.

Como autor, coautor ou relator: propostas que já viraram lei e mudam a vida de milhões de brasileiros.

Relator · PL 6133/2025 · aprovado na Câmara em fev/2026

Universidade Federal do Esporte

A primeira universidade federal dedicada ao esporte no Brasil, com sede em Brasília. O texto aprovado pela Câmara foi escrito pelo Julio. Início previsto para 2027.

RelatorLei 14.205/2021

Lei do Mandante

Mudou os direitos de transmissão do futebol brasileiro: o clube mandante negocia sozinho a transmissão dos seus jogos. Aprovada por 432 votos a 17.

Esporte
RelatorLei 15.041/2024

Transparência no esporte

Inclui COB, Comitê Paralímpico e demais comitês no Sistema Nacional do Esporte, com regras de governança para o uso de dinheiro público.

Esporte
AutorPL 81/2022

Acompanhante para mulheres

Toda mulher tem direito a um acompanhante de sua escolha em consultas e exames, inclusive ginecológicos, em serviços públicos e privados.

MulheresVirou a Lei 14737/2023Ver ficha completa e histórico ↓
AutorPL 2584/2025

Loterias para os clubes

Define o percentual da arrecadação das loterias destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes, que forma atletas olímpicos.

EsporteVirou a Lei 15523/2026Ver ficha completa e histórico ↓
AutorPL 2888/2021

Julho Laranja

Mês de conscientização sobre o exame ortodôntico anual para crianças de 6 a 12 anos.

CriançasVirou a Lei 15424/2026Ver ficha completa e histórico ↓
AutorPL 3506/2020

Agenesia de membros

Dia nacional de conscientização sobre a agenesia de membros.

InclusãoVirou a Lei 15287/2025Ver ficha completa e histórico ↓
AutorPL 5929/2019

Dia da Capoterapia

Reconhece a capoterapia, a capoeira adaptada para a pessoa idosa, no calendário nacional.

Pessoa idosaVirou a Lei 15259/2025Ver ficha completa e histórico ↓
CoautorPLP 234/2024

Incentivo ao esporte

Incentivos e benefícios para fomentar as atividades esportivas no país.

Esporte
CoautorPL 2824/2020

Socorro ao esporte

Ações emergenciais para o setor esportivo durante a pandemia.

Esporte

Na pauta:
perto de virar lei.

Projetos do Julio aprovados na Câmara (aguardando o Senado) ou prontos para votação no Plenário.

Raio-x
do mandato.

Clique em um tema ou ano para ver só os projetos dele na lista abaixo.

Projetos por tema

Projetos por ano

Situação dos projetos

Relatorias
de destaque.

Como relator, o Julio escreve o texto final que vai a votação. Só em 2026 foram 172 propostas relatadas.

Lei 14.205/2021

Lei do Mandante

Relator por indicação da presidência da Câmara. Aprovada por 432 votos a 17 e sancionada.

Lei 15.041/2024

Governança no esporte

PL 1205/2024: COB, Comitê Paralímpico e demais comitês no Sistema Nacional do Esporte, com transparência no uso de dinheiro público.

PL 6133/2025

Universidade Federal do Esporte

Texto do Julio aprovado pela Câmara em fevereiro de 2026. Sede em Brasília, custeio com recursos das apostas esportivas.

MP 861/2018

Junta Comercial do DF

Ajudou a aprovar a transferência da Junta Comercial para o Governo do Distrito Federal.

O mandato
em números.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados sobre a atuação do Julio.

0propostas apresentadas em 2026
0propostas relatadas em 2026
0presenças em Plenário em 2026, com 1 falta sem justificativa
51%da cota parlamentar usada · cerca de R$ 199 mil devolvidos
R$ 11,4 miem emendas para esporte e inclusão social no DF
R$ 18 miem emendas para a saúde hospitalar no DF
R$ 820 milpara 24 escolas públicas em 11 regiões (2019)
0propostas assinadas como coautor

Antes da Câmara:
deputado distrital.

Na Câmara Legislativa do DF (2015–2018), o Julio foi o distrital mais votado e líder do governo.

1º ano de mandato

8 leis sancionadas

65 projetos de lei, 346 indicações e 105 requerimentos no primeiro ano na CLDF.

Lei distrital

Meia-entrada para atletas

Atletas e paratletas pagam meia em eventos esportivos e culturais no DF.

Relator · PL 777/2015

Transporte por aplicativo

Relatou a regulamentação dos aplicativos de transporte no Distrito Federal.

Orçamento 2019

R$ 1 milhão ao Compete Brasília

Emendas para pagar passagens de atletas do DF em competições nacionais e internacionais.

Todos os projetos
do Julio.

Ficha de cada projeto com ementa completa, onde está, quando andou pela última vez e os temas oficiais. Clique para ver o histórico, os coautores e o texto integral.

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados (projetos de lei, de lei complementar e de decreto legislativo de autoria do Julio, desde 2019).

Coautorias
e emendas à Constituição.

31 propostas de outros deputados que o Julio assinou como coautor, incluindo emendas à Constituição.

PLP 234/2024Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Felipe Carreras + 8 deputadosVirou leiPL 2824/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe s…Felipe Carreras + 14 deputadosVirou leiPEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Christino Aureo + 170 deputadosVirou leiPEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Rodrigo de Castro + 173 deputadosVirou leiPEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do…Cacá Leão + 174 deputadosVirou leiPL 4017/2025Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providênciasOssesio Silva + 2 deputadosPronto para votaçãoPL 4018/2025Institui o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.Ossesio Silva + 2 deputadosEm análisePL 301/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera…Celina Leão + 1 deputadosAprovado na CâmaraPL 3042/2020Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.Alexandre Frota + 4 deputadosEm análisePLP 222/2020Altera o inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº…Luis Miranda + 2 deputadosArquivadoPL 4306/2019Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.Zé Vitor + 2 deputadosEm análisePL 5429/2019Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.Weliton Prado + 6 deputadosEm análisePEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposi…Kim Kataguiri + 223 deputadosEm análisePEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Saulo Pedroso + 177 deputadosEm análisePEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Luiz Carlos Hauly + 178 deputadosEm análisePEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Osmar Terra + 183 deputadosEm análisePEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Renilce Nicodemos + 170 deputadosEm análisePEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela …Arnaldo Jardim + 177 deputadosEm análisePEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Cobalchini + 170 deputadosEm análisePEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Daniela do Waguinho + 171 deputadosEm análisePEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Luciano Ducci + 172 deputadosEm análisePEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Dayany Bittencourt + 174 deputadosEm análisePEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Flávia Morais + 173 deputadosEm análisePEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Carlos Sampaio + 176 deputadosEm análisePEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mud…Gilson Daniel + 185 deputadosEm análisePEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.Laura Carneiro + 170 deputadosEm análisePEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Douglas Viegas + 183 deputadosEm análisePEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termo…Valtenir Pereira + 241 deputadosEm análisePEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos…Mauro Benevides Filho + 181 deputadosArquivadoPEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Paulo Teixeira + 181 deputadosPronto para votaçãoPEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Silvio Costa Filho + 171 deputadosEm análise